POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

 

 

Para demonstrar o respeito à privacidade dos usuários e às diretrizes prescritas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei Nº 13.709/2018.), elaboramos essa política nos seguintes termos:

 

 

1. DADOS PESSOAIS QUE SÃO COLETADOS

 

Na navegação em nosso site, poderão ser coletados dados pessoais – fornecidos pelo próprio usuário – mediante cadastramento de newsletter ou ao inseri-los no “fale conosco” e contato via whatsapp, sendo eles:

 

  • Nome completo;
  • E-mail;
  • Telefone / Celular;
  • Assunto;
  • Informações inseridas no campo da mensagem do “CONTATO”, e as fornecidas via WhatsApp;

 

O nosso site não é destinado a menores de idade e, se houver necessidade em algum caso específico processar dados dessa categoria, é obrigatório o consentimento específico por pelo menos um dos pais ou por seu responsável legal.

 

 

 

2. BASE LEGAL PARA O USO DE DADOS PESSOAIS

 

Na Carvalho & Apra - Advogados Associados, são tratados dados pessoais com as seguintes bases legais:

 

  • Mediante fornecimento de consentimento pelo titular;
  • Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
  • Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
  • Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros.

 

 

 

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

A finalidade nos tratamentos dos dados pessoais em nosso site, visam apenas exercer as seguintes atividades:

 

  • Execução de contratos;
  • Assessoria e Consultoria jurídica;
  • Advocacia preventiva e contenciosa;
  • Cumprimento de obrigações legais;
  • Aatendimento a interesses legítimos do escritório.

 

 

 

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

O escritório compartilha dados pessoais apenas para cumprir com as atividades profissionais do escritório e com suas obrigações legais, entre elas:

 

  • Aatendeimentos a  demandas judiciais;
  • Advocacia contenciosa e preventiva – solicitadas por nosso clientes;
  • Empresas especializadas em armazenamento de dados na “nuvem”;
  • Correspondentes jurídicos;
  • Peritos;
  • Cumprimento de obrigação legal ou contratual.

 

 

 

5. LINKS DE TERCEIROS

 

Em alguns artigos publicados em nosso site pode conter links de terceiro, ou seja, o usuário eventualmente será redirecionado a outros sites externos, contudo, o escritório não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizados por respectivos sites.

 

 

 

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

 

A Carvalho & Apra Advogados Associados, não transfere dados para países estrangeiros, porém, visando maior segurança dos clientes e usuários, utiliza de serviços e de plataformas de terceiros para hospedagem e serviços em nuvem;

 

 

 

7. DA RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

 

Os dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário para o cumprimento das obrigações legais e contratuais relacionadas às atividades profissionais do escritório, porém, respeitando sempre os direitos dos titulares dos dados.

 

 

 

8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS (USUÁRIOS)

 

Em consônancia com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular dos dados pessoais tem o direito de obter junto ao controlador:

 

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto                nesta Lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a                                  regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto hipoteses previstas no Artigo 16 desta Lei;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento, nos termos do artigo 5º desta Lei;

 

Caso o usuário tenha dúvidas sobre  seus direitos, deverá entrar em contato com nosso encarregado de dados pessoais via e-mail:  cea@carvalhoeapra.adv.br. 

 

 

 

9. POLÍTICA DE COOKIES

Os cookies necessários aqui utilizados, são essenciais para o funcionamento adequado deste site, incluindo desta forma, tão somente cookies que garantam as funcionalidades básicas e recursos de segurança do site. Esses cookies não armazenam nenhuma informação de dados pessoais.

 

 

 

10. CONTATO COM O ENCARREGADO DE DADOS

Em caso de dúvidas relacionadas a privacidade e a proteção de dados, disponibilizamos o contato do nosso encarregado via e-mail:  cea@carvalhoeapra.adv.br. 

 

 

 

11. ALTERAÇÕES RELACIOANDAS A POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Devido as constantes mudanças na tecnologia e ao pouco tempo de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, quando necessário, esta Política de Privacidade poderá sofrer alterações, para sua manutençao devidamente atualizada de acordo com a Lei.